Fundação ressocializa crianças e adolescentes da Bahia

 

Hoje na Bahia são aproximadamente 250 adolescentes cumprindo medida de internação. No estado de Pernambuco são 1.300 na mesma situação. Para Frederico Teixeira, Gestor de medida sócio-educativa da Fundac, tem algo errado “Com relação aos outros Estados, a Bahia está muito longe de uma eficácia das suas ações. Precisa de uma reforma do Judiciário para atender a demanda da população infanto-juvenil e também de juizes especializados. No Rio Grande do sul, há 136 Desembargadores enquanto aqui na Bahia são 34.

A Fundac (Fundação da Criança e do Adolescente) foi criada em 22 de maio de 1991 mediante o art. 23 da lei estadual nº 6074.  Só atende adolescente em conflito com a lei. Adolescentes que cometeram atos infracionais como assalto, homicídio, latrocínio, estupro etc. Casos de vítimas de abuso sexual e abandono são de competência dos municípios que devem realizar as medidas protetivas.
 
Essas crianças em situação de risco social que ficam nas ruas é de competência dos munícipio, indo até eles e criando estruturas para atendimento às suas famílias. O Estado (FUNDAC) tem competência complementar que é dar apoio técnico aos municípios.

O adolescente em conflito com a lei, até chegar à FUNDAC passa por alguns órgãos que chamam-se órgãos do sistema de administração da justiça juvenil. Começa com a Polícia Militar que apreende o adolescente na rua cometendo um delito. A PM encaminha para a DAI – Delegacia do Adolescente Infrator, onde a autoridade policial irá fazer o boletim de ocorrência e encaminhar para o Ministério Público, faz a representação para o Judiciário e  julga se o adolescente vai ser encaminhado para a FUNDAC, passando pela defesa da Defensoria Pública.

As atividades realizadas pela FUNDAC são de educação formal (escolas municipais e estaduais que funcionam dentro das Unidades) e não formal (arte-educadores), além de acompanhamento médico, social, psicológico e terapêutico estendido para as famílias dos adolescentes.

Como prevê o Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas – SINASE, há nas unidades da FUNDAC uma equipe técnica de terapeuta ocupacional, dentista, médico, psicólogo, assistente social, musico terapeuta, professores da rede municipal e estadual, educadores e arte-educadores (música, teatro, dança)

A FUNDAC realiza seus trabalhos com base no ECA e SINASE. Há um princípio da Incompletude institucional que é a responsabilidade de TODOS, a FUNDAC dará ao adolescente um caminho para ele escolher,  orientando  ele e  sua família. Contudo, a FUNDAC precisa do Judiciário, do Legislativo e de todos os órgãos do Poder Executivo e  da sociedade, todos fazendo sua parte.

A Fundação tem 9 unidades espalhadas em Salvador, as quais exercem trabalhos diferentes. Para Frederico Teixeira “As unidades de privação de liberdade que são as CASE´s (Casa de Acolhimento Sócio-educativa) pela estrutura arquitetônica, são desenvolvidas trabalhos diferentes para adequação da segurança. A CASE Salvador, por exemplo, foi construída à luz do Código de Menores e numa época de ditadura militar há 30 anos atrás. Enquanto a CASE Cia foi construída à luz do Estatuto da Criança e Adolescente há 10 anos atrás. As diferenças estruturais exigem atenção diferenciada com relação ao plano de atuação técnica-pedagógica. Os princípios são os mesmos mas a operacionalidade é diferenciada”.

Pensando nesta realidade em que crianças e adolescentes estão, aconteceu em Salvador entre os dias 17 a 19 de setembro a VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde se discutiu 3 pontos básicos: SINASE, Programa Nacional de Atendimento Familiar e Orçamento Criança. O gestor da Fundac diz que a gerência de regionalização que existe para dar apoio técnico para os municípios, celebrou convênios com algumas parcerias privadas no baixo sul do Estado (Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Eunápolis etc) e pretende estender as unidades da FUNDAC para o semi-árido, norte e centro-oeste do Estado.

Unidades para o atendimento sócio-educativo:

CASE – Salvador;  
CASE – Cia./Ala masculina;
CASE – Cia./Ala feminina;   
CASE – Feira de Santana;
CASE – Brotas;  
Unidade de Pronto Atendimento;    
CAFE – Coordenação de Apoio a Família e ao Egresso; 
Abrigo Elcy Freire;  
Unidade do Pelourinho

A FUNDAC fica na Rua Agripino Dórea, 26-A, Pitangueiras – Brotas. O telefone para contato: (71) 381-3908/244-8071. Fax: (71) 381-0202 SITE: http://www.fundac.ba.gov.br